Prezados Internautas

A signatária na qualidade de filha, sucessora, herdeira e titular dos Direitos Autorais de seu falecido pai, o escultor patrício VICTOR BRECHERET e, visando a preservação da obra e memória do mencionado artista, leva ao conhecimento de entidades culturais das mais diversas, públicas ou particulares que, eventualmente pessoas física ou mesmo jurídica e até mesmo editoras por mim não autorizadas, pode ocasionalmente trazer propostas ou mesmo formular propostas em torno da vida, obra e imagem de meu falecido pai, tais como exposições, livros, catálogos, CD-ROM, DVD, websites, e demais formas de comunicação ao público, o que é expressamente proibido pela Lei Autoral n.º 9.610 / 98 em seus artigos - 5º, I e V, 22, 24, I a IV e seu parágrafo 1º, 27, 28 e 29, inciso VIII, alíneas "d, g, i e j", bem como os incisos IX e X, 31, 33, 37, 48, 78, 79, 102 e 105 - artigos 184 e 189 do Código Penal Brasileiro e da própria Constituição Federal - artigo 5º, incisos V, X, XXVII e XXVIII.

Outrossim, sendo a signatária titular do direito ao nome do referido artista, a sua exploração ou utilização por qualquer meio ou pretexto depende necessariamente de autorização por escrito, nos termos do que dispõe o artigo 18 do Código Civil de 2002.

Desta forma e, coerente com o que ora se consigna, coloco-me à disposição para os esclarecimentos que eventualmente se façam necessários.

SANDRA BRECHERET PELLEGRINI